A multa tributária punitiva

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Omissão normativa e realidade nas empresas

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Iso sim

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica